Sobre a Criminologia E O Processo Penal: O Diálogo Esquecido Essay

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Boletim Informativo IBRASPP - Ano 03, nº 05 - ISSN 2237-2520 - 2013/02 A captação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos e acústicos A resposta do Ministério Público à Resposta à Acusação: criação (ou invenção?) do direito de tréplica ao Acusador Direitos processuais penais fundamentais: um jogo de conveniência? Indiciamento como ato fundamentado da autoridade policial O silêncio dos (presumidos) inocentes O uso do habeas corpus e seus recursos como elementos burocráticos de procedimentos e instrumento de legitimação de decisões da instância ordinária Prisão Preventiva no Brasil: a exceção como regra de controle social (Re)pensando os sistemas processuais em democracia: a estafa do tradicional problema inquisitório x acusatório. Sobre a Criminologia e o Processo Penal: O Diálogo Esquecido Um dispositivo chamado “Inquérito Policial” 34 ibraspp 35 possibilidade para a máxima eficácia do sistema de garantias fundamentais, estando fundado no contraditório efetivo, para assegurar o tratamento igualitário entre as partes, permitir a ampla defesa, afastar o juiz-ator e o ativismo judicial para garantir a imparcialidade. No modelo fundado na democraticidade, há um fortalecimento do ‘individuo’, um fortalecimento das partes processuais. A decisão, na linha de FAZZALARI, é ‘construída em contraditório’, não sendo mais a jurisdição o centro da estrutura processual e tampouco o ‘poder’ jurisdicional se legitima por sí só. Recordemos que o conceito de democracia é multifacetário, mas sem dúvida tem com núcleo imantador o fortalecimento do individuo em todo feixe de relações que ele mantém com o Estado. Fortalecer o sujeito (de direitos) dentro e fora do processo é uma marca indelével do modelo democrático, que não pactua com a ‘coisificação’ do ser. É verificar se o processo efetivamente serve de limite ao exercício de poder punitivo. É

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